Canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
A DASHIFY AUTOMACAO & INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA-ME (CNPJ 63.878.205/0001-94) mantém um canal específico de atendimento em matéria de proteção de dados pessoais, conforme exigido pelo art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelos arts. 37 a 39 do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
1. Quem é o Encarregado
| Campo | Valor |
|---|---|
| Nome do Encarregado | Arnaldo Santos |
| Função | Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) — Brasil; Representante para tratamentos sujeitos à jurisdição europeia (RGPD, art. 27) |
| dashify@dashify.net | |
| Endereço para correspondência | Rua J72, nº 15, Bairro Jaó, Goiânia/GO, Brasil |
Para Titulares localizados na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu, o mesmo canal acima atua como ponto de contato oficial, conforme art. 27 do RGPD.
2. O que você pode pedir ao Encarregado
Você pode entrar em contato para:
- Exercer direitos como Titular: acesso, confirmação, correção, eliminação, anonimização, portabilidade, oposição, restrição, revisão de decisão automatizada, revogação de consentimento, informações sobre compartilhamento;
- Esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados;
- Apresentar reclamações sobre práticas da Dashify;
- Solicitar a lista de subprocessadores e informações sobre transferência internacional;
- Comunicar incidentes de segurança ou suspeita de uso indevido;
- Solicitar a base legal específica de um tratamento;
- Pedir cópia das políticas e avisos vigentes.
3. Como solicitar
Envie e-mail para dashify@dashify.net com:
- Identificação suficiente do Titular (nome completo + um dado adicional que permita validar a identidade, como e-mail cadastrado, telefone ou identificador da conta);
- Descrição clara da solicitação (qual direito, que dados, qual contexto);
- Eventuais documentos que comprovem fatos relevantes;
- Canal de retorno preferido.
Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade — não com o objetivo de criar barreiras, mas para evitar que terceiros acessem indevidamente seus dados em seu nome.
4. Prazos de resposta
| Regime | Prazo padrão | Prorrogação |
|---|---|---|
| LGPD (art. 19) | 15 dias corridos | Limitada às hipóteses legais, com justificativa |
| RGPD (art. 12, 3) | 1 mês | Até + 2 meses em casos complexos, com aviso ao Titular |
Quando o pedido for complexo, faremos uma confirmação inicial de recebimento dentro de 5 dias úteis.
5. Custo
O atendimento é, em regra, gratuito. Solicitações manifestamente infundadas ou excessivas (especialmente em razão do caráter repetitivo) podem ser objeto de cobrança razoável ou recusa motivada, nos termos da legislação aplicável.
6. Hipóteses de limitação
Algumas solicitações podem ser parcialmente atendidas ou negadas quando:
- Houver obrigação legal de manter os dados;
- For necessário para a defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Houver interesses legítimos preponderantes (ex.: prevenção a fraude, segurança), devidamente avaliados;
- Houver direitos de terceiros que prevaleçam no caso concreto;
- A solicitação for manifestamente infundada ou excessiva.
Sempre justificaremos formalmente o não atendimento e indicaremos os meios de recurso.
7. Reclamação à autoridade
Se você considerar que a Dashify não tratou adequadamente a sua solicitação, pode apresentar reclamação:
- Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD (www.gov.br/anpd);
- União Europeia / EEE: autoridade de controle nacional do seu Estado-membro (lista no portal do Comitê Europeu de Proteção de Dados — EDPB, edpb.europa.eu);
- Reino Unido: Information Commissioner's Office — ICO (ico.org.uk).
8. Comunicação de incidente
Se você for vítima ou tiver conhecimento de um incidente de segurança que envolva dados pessoais tratados pela Dashify, comunique imediatamente o Encarregado pelo e-mail acima. Avaliaremos com urgência e tomaremos as medidas cabíveis.
9. Atualizações
Versão: 1.0.0 (DRAFT) — Última revisão: 2026-05-15.